(Foto: Ilustração)

A Justiça Eleitoral cancelou 5.042.047 títulos de eleitor em todo o Brasil entre os dias 30 de maio e 2 de junho de 2025. A medida foi tomada após a ausência não justificada desses eleitores em três eleições consecutivas. O prazo para apresentar justificativas terminou no dia 19 de maio.

Conforme a Resolução nº 23.659, de outubro de 2021, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o cancelamento ocorre quando o eleitor deixa de votar em três pleitos seguidos sem justificar a ausência ou pagar a multa correspondente. A Justiça considera cada turno como uma eleição distinta.

Para conferir a situação do título eleitoral, o cidadão deve acessar o site do TSE e informar o número do CPF ou do título. A plataforma permite verificar a regularidade do documento e, em muitos casos, realizar a regularização de forma online. Em situações específicas, pode ser necessário comparecer pessoalmente a um cartório eleitoral.

De acordo com o TSE, 5.308.871 eleitores não compareceram às últimas três eleições. Desses, 223.211 apresentaram justificativas dentro do prazo e, portanto, não tiveram os títulos cancelados. Outros 26.108 também não foram penalizados por integrarem grupos em que o voto é facultativo ou por se enquadrarem em exceções previstas pela lei. Além disso, 17.505 títulos foram cancelados por outros motivos, como falecimentos.

A regularização pode ser feita no sistema de Autoatendimento Eleitoral, disponível no portal do TSE. No entanto, quem não tem dados biométricos cadastrados ou os forneceu há mais de dez anos deve comparecer a um cartório eleitoral até 30 dias após solicitar a regularização para atualizar as informações.

Estar com o título de eleitor cancelado pode acarretar diversos impedimentos. Entre as consequências estão a impossibilidade de tomar posse em cargos públicos, renovar documentos oficiais e até mesmo obter passaporte. Portanto, a regularização é fundamental para manter em dia os direitos civis e a participação na vida política do país.