O juiz Leon Eduardo Rodrigues Sousa, da Vara Única da Comarca de Porto (PI), concedeu liminar obrigando o prefeito do município, Aluízio Moreira Vaz (PT), a arcar com recursos próprios para a repintura de prédios e locais públicos que foram pintados na cor vermelha — mesma cor do partido ao qual é filiado e utilizada em sua campanha eleitoral de 2024.

A decisão, proferida no dia 2 de maio, atende a uma ação civil pública movida pelo Ministério Público do Piauí (MP-PI), que acusa o gestor municipal de utilizar bens públicos para promoção pessoal, contrariando o princípio da impessoalidade na administração pública.

Segundo o magistrado, ficou comprovado que o prefeito associou a cor vermelha — vinculada diretamente à sua campanha política — à gestão municipal ao utilizá-la em pinturas de diversos espaços públicos. “Restou comprovado que o prefeito de Porto se utilizou de cor vermelha, o qual possui direta ligação com a sua campanha política […] medida caracterizada como de autopromoção, contraditória ao princípio da impessoalidade”, afirmou o juiz na decisão.

Além de determinar a remoção da cor vermelha das pinturas em prédios e objetos públicos, a decisão exige a substituição do fardamento escolar com a mesma tonalidade. A orientação é que o município utilize as cores oficiais de seus símbolos — verde, amarelo, azul e branco.

A liminar também proíbe a aplicação da cor vermelha em qualquer forma de publicidade institucional, incluindo ações, serviços, eventos e projetos da prefeitura. O prazo para cumprimento da medida é de 30 dias, sob pena de multa diária de R$ 1.000 em caso de descumprimento.