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A Advocacia-Geral da União (AGU) informou, nesta terça-feira (3), que a Justiça Federal em Brasília determinou o bloqueio de R$ 119 milhões em bens de empresas e indivíduos investigados por fraudes relacionadas a descontos irregulares em benefícios de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

As decisões foram proferidas pela juíza federal Luciana Raquel Tolentino de Moura, da 7ª Vara Federal do Distrito Federal, no âmbito de cinco ações judiciais movidas pela AGU.

Em cada processo, foram bloqueados R$ 23,8 milhões em bens móveis, imóveis e ativos financeiros pertencentes a oito empresas e nove pessoas físicas. Além disso, a magistrada autorizou a quebra dos sigilos bancário e fiscal dos investigados.

Segundo a AGU, há indícios de que as empresas envolvidas atuavam como firmas de fachada, sendo utilizadas para viabilizar os desvios mediante pagamento de propina a agentes públicos, em troca da autorização para realizar descontos indevidos nos benefícios dos segurados.

Em maio, a AGU já havia solicitado o bloqueio de R$ 2,5 bilhões em bens de 12 entidades associativas e 60 dirigentes suspeitos de envolvimento no esquema. Por decisão judicial, o caso foi desmembrado em 15 ações para facilitar a análise.

As investigações fazem parte da Operação Sem Desconto, conduzida pela Polícia Federal, que apura um esquema nacional de cobranças indevidas de mensalidades associativas sem autorização dos beneficiários. Estima-se que cerca de R$ 6,3 bilhões tenham sido descontados irregularmente de aposentados e pensionistas entre 2019 e 2024.

As ações integram os esforços de um grupo especial da AGU, criado com o objetivo de recuperar os valores subtraídos dos segurados de forma ilegal.