Advogados da Prefeitura serão beneficiados com gratificação
Os advogados que são servidores da Prefeitura de Juazeiro (BA) vão receber uma nova gratificação. De acordo com a Lei Municipal n° 2.890/2019 publicada na edição de sexta-feira (6) do Diário Oficial os efetivos atuantes na Procuradoria-Geral do município receberão a Gratificação de Atividade Administrativa e Judicial (GAAJ).
Terá direito à remuneração advogados com atividades no setor da esfera jurídica, do contencioso administrativo e de consultoria ou assessoria no Poder Executivo. A lei determina ainda que a GAAJ seja paga mesmo no período de férias e alguns tipos de licença.
Segundo a lei, os recursos na execução do pagamento estão previstos no orçamento em dotação já existente ou poderão ser remanejados para o pagamento da GAAJ. Confira a lei (pág. 34 e 35)
