A Prefeitura de Juazeiro, por meio da Autarquia Municipal de Trânsito e Transporte, está convocando taxistas e mototaxistas que atuam no município para realizarem a vistoria anual obrigatória dos veículos utilizados no transporte individual de passageiros.

Segundo a autarquia, o procedimento tem como objetivo garantir mais segurança e qualidade no serviço prestado à população, além de verificar se os permissionários estão em conformidade com a legislação vigente. A vistoria também é necessária para a emissão do Alvará 2026.

O atendimento está sendo realizado na sede da AMTT, localizada na Rua Oscar Ribeiro, s/nº, no Centro de Juazeiro, onde os profissionais devem apresentar a documentação exigida e realizar o agendamento da vistoria.

A atividade de taxista é regulamentada pela Lei Federal nº 12.468 de 2011, que define o serviço como transporte público individual remunerado de passageiros. Para exercer a função no município, o profissional precisa estar devidamente regularizado junto à administração municipal.

Os taxistas têm prazo até 17 de abril para realizar o procedimento e devem apresentar: CNH categoria B, comprovante de residência, documento anual do veículo, atestado de antecedentes criminais, duas fotos 3×4 e nada consta na CNH.

Já a atividade de mototaxista é regulamentada pela Lei Federal nº 12.009 de 2009. Entre os requisitos está a realização do curso de especialização exigido pelo Conselho Nacional de Trânsito.

Os mototaxistas têm até 30 de abril para realizar a vistoria. Além da CNH categoria A, comprovante de residência, documento do veículo, antecedentes criminais, fotos 3×4 e nada consta na CNH, também é necessário apresentar atestado de sanidade mental e certificado do curso de transporte remunerado de passageiros.