A partir da próxima sexta-feira, 23 de maio de 2025, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) passará a exigir biometria para realizar o desbloqueio de novos empréstimos consignados.

A medida foi oficializada em despacho publicado no Diário Oficial da União nesta segunda-feira (19) e complementa uma decisão anterior que já previa o bloqueio dos descontos relacionados a esse tipo de crédito.

O presidente do INSS, Gilberto Waller Junior, responsável pelo despacho, explicou que a nova exigência tem como objetivo identificar vulnerabilidades operacionais, além de implementar ações corretivas e aprimoramentos nos procedimentos, assegurando mais segurança e conformidade no processo de concessão de empréstimos.

A exigência de biometria já era aplicada para benefícios concedidos a partir de abril de 2019. Com a nova medida, o uso da identificação biométrica passa a valer para todos os beneficiários, inclusive aqueles que começaram a receber aposentadoria ou pensão antes dessa data.

No último dia 8 de maio, o presidente do INSS já havia determinado o bloqueio de novos descontos relacionados a empréstimos consignados para aposentados e pensionistas. Embora naquela ocasião a biometria já tivesse sido anunciada como requisito, ainda não havia uma data definida para sua implementação, o que foi oficializado apenas nesta segunda-feira (19).

A iniciativa também atende a uma decisão do Tribunal de Contas da União (TCU), que em 7 de maio determinou a suspensão dos descontos referentes a empréstimos até que o beneficiário solicite o desbloqueio. O TCU ainda manteve a decisão de suspender os descontos de associações em aposentadorias e pensões, negando os recursos apresentados pelo INSS e por entidades associativas.

O aumento nas reclamações sobre fraudes motivou a ação. Somente em 2023, uma auditoria do TCU identificou cerca de 35 mil denúncias de empréstimos liberados de forma indevida, muitas vezes sem solicitação dos beneficiários.

A nova política de segurança busca reforçar o combate a fraudes e garantir maior proteção aos segurados do INSS.