Nesta semana, o governo federal tentará aprovar as primeiras medidas do pacote de ajuste fiscal apresentado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
O foco inicial está nos projetos de lei já protocolados, com previsão de votação até quarta-feira (4), conforme afirmou o líder do PT na Câmara, Odair Cunha (MG). A definição sobre quais projetos serão levados ao plenário ocorrerá durante a reunião de líderes partidários nesta terça-feira (3).
Entre os projetos apresentados pelo governo, destacam-se:
Um que prevê auditorias no Benefício de Prestação Continuada (BPC) e no Bolsa Família, além de mudanças na regra do salário mínimo; Outro que estabelece gatilhos fiscais, como a restrição a novos incentivos tributários em cenários de déficit e a possibilidade de bloqueio de emendas parlamentares.
O governo também planeja enviar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) com ajustes no abono salarial e outros programas, além de um projeto sobre o Imposto de Renda.
Um dos pontos mais polêmicos do pacote é a limitação da valorização real do salário mínimo. A proposta prevê que o reajuste fique limitado à mesma regra do arcabouço fiscal, o que representa uma alteração na norma que Lula retomou no ano passado.
Essa norma atualmente considera a inflação do ano anterior e a variação do PIB de dois anos antes. Pela proposta do governo, o reajuste seria reduzido de 2,9% para 2,5% em 2024, gerando uma economia projetada de R$ 3 bilhões em 2025.
O ministro Haddad defende uma medida como essencial para a previsibilidade fiscal, mas a oposição, liderada pelos bolsonaristas, promete bloquear o avanço das mudanças e critica diretamente o ministro. O líder do PL na Câmara, Altineu Côrtes (RJ), classificou as propostas como insustentáveis e enfatizou a exclusão ao que chamou de “prioridade em alteração do cálculo do salário mínimo”.
Paralelamente, o governo negocia os termos do projeto de lei que redefinem o pagamento das dívidas dos estados. Com relatoria do deputado Dr. Luizinho (PP-RJ), o texto já aprovado pelo Senado pode ser votado nesta semana na Câmara. O projeto é especialmente relevante para estados como Rio de Janeiro, Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Goiás, que concentram quase 90% dos R$ 765 bilhões de dívidas estaduais.
O cenário no Congresso aponta para uma semana de intensos debates, com o governo buscando garantir apoio político para avanço com suas propostas diante de uma oposição mobilizada.
As informações são da Folha PE
