O governo federal anunciou nesta segunda-feira (14) o aumento da faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), que passou de R$ 2.259,20 para R$ 2.428,80.
A medida, publicada no Diário Oficial da União por meio da Medida Provisória 1.294, foi assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e começa a valer a partir de maio, referente ao ano-calendário de 2025.
Com o novo valor e considerando o desconto simplificado de R$ 607,20, autorizado desde 2023, a isenção efetiva passa a alcançar rendimentos de até R$ 3.036, o equivalente a dois salários mínimos (atualmente fixado em R$ 1.518).
As demais faixas de tributação seguem inalteradas:
De R$ 2.428,81 a R$ 2.826,65 – alíquota de 7,5%
De R$ 2.826,66 a R$ 3.751,05 – alíquota de 15%
De R$ 3.751,06 a R$ 4.664,68 – alíquota de 22,5%
Acima de R$ 4.664,68 – alíquota de 27,5%
A medida atende parcialmente a uma das principais promessas de campanha de Lula, que se comprometeu a ampliar a faixa de isenção até R$ 5 mil até o final do mandato, em 2026.
Para isso, o governo já enviou ao Congresso um projeto de lei que prevê descontos parciais para contribuintes que recebem entre R$ 5 mil e R$ 7 mil, com objetivo de zerar o IR para quem ganha até R$ 5 mil mensais.