O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou na noite deste domingo (8) que o governo federal vai editar uma medida provisória (MP) com o objetivo de elevar a arrecadação e, com isso, permitir a revisão do decreto que aumentou o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), alvo de críticas no Congresso Nacional e no mercado.

A decisão foi tomada após uma reunião entre a equipe econômica e os presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-AP), além de líderes partidários. O encontro, realizado na Residência Oficial da Câmara, em Brasília, começou por volta das 18h e se estendeu até as 23h.

O decreto que elevou o IOF, publicado há pouco mais de duas semanas, provocou forte reação negativa. Entre as mudanças apresentadas por Haddad na tentativa de recalibrar as medidas, estão:

Fim da isenção de Imposto de Renda (IR) para alguns títulos, como Letra de Crédito Imobiliário (LCI) e Letra de Crédito do Agronegócio (LCA), que passarão a ter alíquota de 5%;

Uniformização da alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para instituições financeiras, incluindo fintechs, com extinção da alíquota de 9%, passando a variar entre 15% e 20%;

Aumento da taxação sobre apostas esportivas de 12% para 18%, com base no GGR (Gross Gaming Revenue), que corresponde à diferença entre o total arrecadado e os prêmios pagos;

Redução de pelo menos 10% nos gastos tributários;

Discussão com líderes do Congresso sobre a possibilidade de cortes em gastos primários e projetos em tramitação.

Segundo o ministro, a medida provisória terá foco no mercado financeiro e visa corrigir distorções relacionadas à tributação de títulos e operações de crédito. Ele explicou que os títulos que deixarão de ser isentos “continuarão bastante incentivados”.

Haddad também mencionou que o governo deve apresentar nesta segunda-feira (9) detalhes sobre a reestruturação do setor de apostas esportivas no Brasil, incluindo as novas regras de tributação.