O governo federal publicou, na noite desta quarta-feira (11), uma série de medidas que alteram a estrutura do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e outros tributos, com o objetivo de ajustar a arrecadação e manter o equilíbrio fiscal. As mudanças foram formalizadas por meio de decreto e Medida Provisória.
Segundo o Ministério da Fazenda, as novas regras foram definidas após articulação entre o ministro Fernando Haddad e os presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), com o apoio de lideranças do Congresso Nacional.
Entre os principais pontos das medidas estão
Fim da alíquota fixa no risco sacado: permanece apenas a cobrança diária de 0,0082%, representando uma redução de 80% na tributação.
VGBL (Vida Gerador de Benefício Livre): até 31 de dezembro de 2025, o IOF incidirá apenas sobre aportes superiores a R$ 300 mil. A partir de 1º de janeiro de 2026, a cobrança valerá apenas para valores acima de R$ 600 mil. Contribuições patronais ficam isentas.
Imposto de Renda sobre investimentos antes isentos: LCA, LCI, CRI, CRA e debêntures incentivadas passam a ter alíquota de 5%.
Alíquota única de 17,5% para aplicações financeiras: não afeta a caderneta de poupança.
Aumento na tributação de apostas eletrônicas (bets): a alíquota sobre o faturamento das casas de apostas passa de 12% para 18%, sem alteração nos prêmios pagos aos apostadores ou nas demais tributações das empresas.
Outras medidas administrativas: incluem a inserção do programa Pé-de-Meia no piso constitucional da educação, mudanças no serviço digital Atestmed do INSS, ajustes na compensação entre regimes previdenciários e novas regras para o acesso ao Seguro Defeso, com vinculação à dotação orçamentária.
Essas alterações fazem parte de uma estratégia mais ampla do governo para alcançar a meta fiscal definida pelo novo arcabouço. No final de maio, o Executivo anunciou um bloqueio e contingenciamento de cerca de R$ 30 bilhões. Além disso, um decreto inicial que previa aumento do IOF foi estimado para arrecadar R$ 20 bilhões ainda este ano.
No entanto, diante da resistência do mercado financeiro e de setores do Congresso Nacional, o governo optou por negociar uma Medida Provisória como alternativa ao decreto, evitando novos cortes em despesas federais e preservando as emendas parlamentares.
As medidas já estão em vigor, mas ainda precisam de aprovação do Congresso para se manterem válidas. A íntegra do Decreto nº 12.499 e da Medida Provisória nº 1.303 está disponível no Diário Oficial da União.
