O governo federal está desenvolvendo um sistema nacional para reunir dados de cidadãos que foram autoexcluídos ou proibidos de participar de apostas. A iniciativa será coordenada pela Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, que está em funcionamento a um ano.

De acordo com o secretário da pasta, Regis Dudena, o projeto é prioridade da Agenda Regulatória 2025-2026 e deve passar por consulta pública no segundo trimestre deste ano. Após receber contribuições e ajustes necessários, a previsão é de que o sistema seja implementado no segundo semestre.

A proposta do sistema é centralizar informações sobre pessoas impedidas de apostar e repassá-las às empresas do setor. Segundo Dudena, o objetivo é garantir que os operadores de apostas tenham acesso a esses dados e cumpram as restrições impostas.