Após semanas de intensa discussão, o governo federal anunciou nesta segunda-feira (6) um amplo conjunto de medidas destinadas a reduzir os impactos da alta dos combustíveis, impulsionada pelos recentes conflitos no Oriente Médio. O pacote, composto por uma medida provisória, um projeto de lei e decretos assinados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, busca aliviar os custos para consumidores e setores produtivos, garantindo simultaneamente o abastecimento nacional por meio de subsídios, isenções fiscais e apoio direto ao setor aéreo.
No centro da estratégia estão as subvenções financeiras. O governo estabeleceu a criação de um auxílio de R$ 1,20 por litro para a importação de diesel, cujo custo será dividido igualmente entre a União e os estados, com previsão de atingir R$ 4 bilhões em um período inicial de dois meses. Complementarmente, haverá uma subvenção extra de R$ 0,80 por litro para o diesel produzido em solo nacional, representando um custo mensal estimado em R$ 3 bilhões. Em ambas as frentes, as empresas beneficiadas ficam obrigadas a repassar a redução diretamente ao consumidor final. No caso do gás liquefeito de petróleo (GLP), o subsídio será de R$ 850 por tonelada para o produto importado, visando equalizar o preço com o gás nacional e proteger o orçamento das famílias de baixa renda.
Para financiar essas ações e garantir o equilíbrio fiscal, o Ministério da Fazenda detalhou diversas fontes de compensação. Segundo o ministro Dario Durigan, os recursos virão do Imposto de Exportação de 12% sobre o petróleo — anunciado em março — e do aumento do IRPJ e da CSLL incidentes sobre empresas petrolíferas, além do aproveitamento das receitas excedentes de leilões de petróleo valorizados pela guerra. Adicionalmente, o governo decidiu zerar os impostos federais sobre o biodiesel e o querosene de aviação, compensando esta renúncia específica através da elevação do IPI sobre cigarros, o que deve gerar uma arrecadação extra de R$ 1,2 bilhão em 2026. O ministro do Planejamento, Bruno Moretti, reforçou que o aumento na arrecadação de royalties de petróleo decorrente da crise internacional também será fundamental para sustentar o pacote.
O setor aéreo também recebeu atenção especial, com a previsão de até R$ 9 bilhões em crédito operados pelo BNDES e pelo Fundo Nacional de Aviação Civil. Além da isenção de PIS e Cofins sobre o querosene de aviação, as companhias aéreas poderão adiar o pagamento de tarifas de navegação. Ao mesmo tempo em que oferece fomento, o governo endureceu a fiscalização contra abusos. Um novo projeto de lei será enviado ao Congresso prevendo penas de 2 a 5 anos de prisão para práticas abusivas de preços, estendendo a responsabilidade criminal aos sócios das empresas. A nova MP permite ainda a interdição imediata de postos infratores, superando o modelo anterior que se limitava a multas. O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, ressaltou que o Cade passará a ser obrigatoriamente informado sobre suspeitas de violação da ordem econômica, com multas agravadas conforme o lucro indevido. Por fim, a medida provisória estabelece que os agentes beneficiados pelos subsídios adotem mecanismos de proteção para suavizar as oscilações internacionais, mantendo o mercado interno menos vulnerável à volatilidade global.
