O Governo de Pernambuco anunciou a prorrogação do Programa Especial de Recuperação de Créditos, o Dívida Zero 2.0, que agora seguirá até o dia 26 de dezembro de 2025.

A iniciativa, coordenada pela Secretaria da Fazenda (Sefaz-PE), permite que contribuintes regularizem débitos estaduais com condições especiais, incluindo abatimento de até 100% em juros e multas para pagamentos à vista e parcelamento em até 120 meses.

A ampliação do prazo atende à alta demanda registrada desde o lançamento do programa e reforça o compromisso do Estado com justiça fiscal e maior previsibilidade para cidadãos e empresas. O Dívida Zero 2.0 contempla dívidas tributárias e não tributárias geradas até 31 de dezembro de 2024, como ICMS, IPVA, ICD e diversas taxas estaduais, além de multas administrativas.

Os resultados já demonstram forte adesão: até o fim de novembro, foram formalizados 163 mil processos, somando arrecadação de R$ 420 milhões. No total, 58 mil contribuintes foram atendidos, metade deles com débitos inferiores a R$ 500.

O atendimento presencial nas Agências da Receita Estadual ocorre de segunda a sexta, das 8h às 13h. A adesão também pode ser feita totalmente online pelo Portal de Atendimento ao Contribuinte (atendimento.sefaz.pe.gov.br), onde é possível consultar débitos, simular parcelamentos e emitir guias.

A prorrogação oferece mais uma oportunidade para que pessoas físicas e jurídicas regularizem pendências e iniciem o próximo ano com maior organização financeira.