Um projeto do vereador Gaturiano Cigano que prevê a instituição do IPTU Social deve dar entrada, nesta quinta-feira (12), na Câmara de Vereadores de Petrolina, durante a sessão ordinária. O texto do Projeto de Lei 052/2022, dispõe sobre a concessão de isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) na cidade.

De acordo com a justificativa do projeto, o objetivo do benefício é atender as pessoas que não têm condições de arcar com o pagamento do imposto. “Famílias de baixa renda já passam muitas dificuldades para sobreviverem e, com a isenção do IPTU, a tendência é que possam investir seus precários recursos nas suas necessidades primárias, como alimentação, vestuário, contas básicas de energia elétrica e água”, diz o texto.

De acordo com o texto do Projeto, o benefício isentaria pessoas físicas que acolham criança ou adolescente órfão abandonado e, que possua um imóvel, destinado à sua própria residência; aposentados, pensionistas ou que recebe BPC-LOAS – observados outros requisitos; e quem possua um único imóvel e nele resida desde que o respectivo terreno tenha no máximo, 125,00m² e área construída de até 60,00m², independente de sua localização.

Após dar entrada, o projeto é analisado pelas comissões e só depois vai a plenário para ser discutido entre os parlamentares e aprovado ou rejeitado.