O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), criticou nesta quinta-feira (3) a judicialização de temas que, segundo ele, deveriam ser resolvidos no campo político.

Durante sua participação no Fórum Jurídico de Lisboa, em Portugal, Dino afirmou que a controvérsia em torno do aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), revertido pelo Congresso, é uma questão “rasa” do ponto de vista jurídico.

“Se fizéssemos uma banca de concurso de Direito Tributário com alunos do primeiro período, todo mundo saberia a resposta. Juridicamente, não tem nada de profundo”, disse o ministro, ressaltando que o tema se tornou um “problema constitucional de altíssima indagação por motivos que não cabem ao Supremo”.

Dino, que não é relator da ação, afirmou que já tem sua posição definida, mas não antecipou seu voto. Para ele, o STF vem sendo acionado com frequência para decidir questões que deveriam ser tratadas pelo chamado presidencialismo de coalizão, modelo político em que o Executivo busca apoio no Legislativo para governar.

“Vivemos uma sobrecarga enorme. Uma sociedade em que todas as questões políticas, sociais, econômicas e religiosas precisam ser arbitradas pelo Supremo é disfuncional institucionalmente“, declarou.

A manifestação de Dino ocorre após a Advocacia-Geral da União (AGU) acionar o STF para restaurar os efeitos do decreto que aumentava as alíquotas do IOF, derrubado pelo Congresso no início da semana. A Corte pode buscar uma saída conciliatória para o impasse, como já indicaram alguns ministros.