FGTS: acaba a segunda fase de pagamento especial do saque-aniversário

Aplicativo FGTS

A Caixa Econômica Federal conclui, nesta sexta-feira (20), a liberação da segunda etapa de pagamentos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para cerca de 8,1 milhões de trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário e foram demitidos sem justa causa entre janeiro de 2020 e fevereiro de 2024.

Nesta fase, recebem os trabalhadores nascidos em setembro, outubro, novembro e dezembro, totalizando R$ 6,4 bilhões liberados.

O pagamento corresponde à diferença entre os R$ 3 mil já sacados em março e o restante dos valores retidos até 1º de junho.

O FGTS é corrigido pela Taxa Referencial (TR) mais 3% ao ano, e os depósitos foram feitos diretamente nas contas cadastradas no aplicativo FGTS até 28 de maio. Quem não cadastrou a conta dentro do prazo precisa buscar uma agência da Caixa, casa lotérica ou terminal de autoatendimento.

A primeira etapa, realizada em março, contemplou valores de até R$ 3 mil. Até o fim de maio, 10,1 milhões de trabalhadores já haviam sacado R$ 5,3 bilhões. O prazo para retirada dessa primeira liberação termina em 27 de junho. Após essa data, voltam a valer as regras normais do saque-aniversário.

A liberação foi possível graças a uma Medida Provisória editada no fim de fevereiro, que autorizou o desbloqueio retroativo dos saldos, mas sem validade para demissões ocorridas a partir de março de 2024. Nestes casos, o trabalhador continua com o saldo retido, tendo direito apenas à multa de 40% sobre o FGTS.

Entre os 12,2 milhões de beneficiados nas duas etapas, apenas 2,5 milhões terão acesso ao valor total dos depósitos. Os demais tiveram desconto referente a empréstimos obtidos por antecipação do saque-aniversário.

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