O Ministério da Fazenda divulgou na terça-feira (1º) a lista de sites de apostas de quota fixa autorizados a operar no país até o final deste ano. A medida, baseada na Portaria nº 1.475 da SPA-MF, representa um avanço significativo no processo de regulamentação das apostas esportivas no país.

A lista, que inclui 89 empresas e 193 marcas, foi elaborada com base nos pedidos de autorização feitos até o dia 30 de setembro. A partir de agora, somente os sites presentes nessa lista poderão oferecer serviços de apostas no Brasil.

Aqueles que não estiverem incluídos terão um prazo de dez dias para permitir que os usuários retirem seus saldos e, a partir de 11 de outubro, serão bloqueados pela Anatel.

A nova regulamentação busca trazer mais segurança e transparência ao mercado de apostas, protegendo os consumidores e combatendo a lavagem de dinheiro e outras práticas ilegais.

As empresas autorizadas deverão cumprir uma série de requisitos, como o pagamento de uma outorga de R$ 30 milhões e a adoção de medidas para prevenir a dependência do jogo e a publicidade abusiva.

A partir de 1º de janeiro de 2025, o mercado de apostas esportivas será totalmente regulamentado no Brasil, com a exigência de que todos os sites utilizem a extensão “.bet.br”. As empresas que desejarem operar nesse novo cenário deverão se adequar à Lei nº 13.756/2018, à Lei nº 14.790/2023 e às demais normas estabelecidas pelo Ministério da Fazenda.

A SPA-MF continuará recebendo novos pedidos de autorização e terá um prazo de 150 dias para analisá-los. As empresas que forem aprovadas deverão cumprir todos os requisitos legais para iniciar suas operações.

A regulamentação das apostas esportivas no Brasil traz diversos impactos, como:

Aumento da arrecadação: Estima-se que a regulamentação do setor gere bilhões de reais em novos impostos para o governo.
Criação de empregos: O setor de apostas esportivas tem o potencial de gerar milhares de empregos diretos e indiretos.
Combate à ilegalidade: A regulamentação ajudará a combater o jogo clandestino e a proteger os consumidores.
Desenvolvimento do mercado: A regulamentação pode impulsionar o desenvolvimento de novas tecnologias e produtos no setor de apostas.

A divulgação da lista de sites autorizados representa um passo importante para a regulamentação das apostas esportivas no Brasil. Essa medida traz mais segurança e transparência para o setor, além de gerar novos recursos para o governo. No entanto, ainda há um longo caminho pela frente para que o mercado seja totalmente regulamentado e consolidado.

Confira lista de bets autorizadas pelo Governo Federal clicando aqui.