A aprovação do parecer na Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), que propõe destinar metade do empréstimo de R$ 1,5 bilhão solicitado pelo Governo do Estado aos municípios pernambucanos, gerou debates durante a sessão plenária.
O presidente da comissão, deputado Antonio Coelho (União), voltou a defender a medida na tribuna, destacando a necessidade de fortalecer os municípios diante da ineficácia do Executivo estadual em tirar do papel projetos em áreas essenciais como saúde, educação e infraestrutura.
“Essa Casa já deu várias oportunidades para o Poder Executivo tocar obras importantes para o desenvolvimento do Estado. Mas diversos projetos nas áreas de saúde, educação e infraestrutura não saem do papel, e precisamos auxiliar os municípios para garantir que a máquina pública opere em favor daqueles que mais precisam”, afirmou Coelho. Ele ressaltou que o apoio majoritário da comissão ao substitutivo reforça o papel legítimo do Legislativo na destinação de recursos públicos.
Durante os apartes, os deputados Diogo Moraes (PSB), Edson Vieira (União), Sileno Guedes (PSB) e Waldemar Borges (PSB) manifestaram apoio à proposta e destacaram a importância de mais transparência na aplicação de recursos oriundos de empréstimos, defendendo atenção equitativa aos municípios, independentemente de alinhamento político.
Por outro lado, a deputada Débora Almeida (PSDB) questionou a motivação da proposta e lembrou que, em gestões anteriores, os municípios teriam recebido poucos investimentos. Segundo ela, foi somente com a atual administração da governadora Raquel Lyra que obras paralisadas começaram a ser retomadas.
Já o deputado Renato Antunes (PL) levantou dúvidas sobre a constitucionalidade do substitutivo. “Para contratar uma operação de crédito, existe uma carta de intenção que garante a transparência sobre o uso do recurso, e não nos dá essa possibilidade de destinar uma porcentagem do valor para outro ente”, argumentou.
Também contrária à medida, a deputada Socorro Pimentel (União) afirmou que o redirecionamento de 50% do empréstimo comprometeria o planejamento fiscal e orçamentário do Governo, além de impactar o cronograma das obras estaduais. Ela citou a implantação de 197 cozinhas comunitárias em 2025, responsáveis por mais de 12 milhões de refeições, como exemplo de ações concretas da gestão estadual.
