A convocação de reuniões para a instalação e eleição de presidentes e vice-presidentes das Comissões de Justiça, Finanças e Administração Pública da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) gerou intensos debates nesta sexta-feira (14).

A medida, determinada pelo presidente em exercício da Casa, Rodrigo Farias (PSB), e publicada em edição extra do Diário Oficial na noite anterior, gerou divergências entre os parlamentares sobre sua legitimidade, com base no Regimento Interno.

Os deputados que presidiam essas comissões no biênio 2023-2024 alegaram que a convocação da reunião de instalação caberia a eles. No entanto, outros parlamentares apoiaram a iniciativa da Presidência da Alepe. O impasse, somado à ausência da totalidade dos membros titulares – necessária para votação em primeira convocação –, levou ao encerramento das reuniões, com possibilidade de retomada no sábado (15).

Durante a reunião da Comissão de Justiça, o presidente do colegiado, deputado Antônio Moraes (PP), afirmou ter sido surpreendido com a convocação, argumentando que o Regimento Interno prevê um prazo de cinco dias para a convocação após a divulgação dos integrantes. Já o deputado Antônio Coelho (União) defendeu que o Regimento estabelece um prazo de “até cinco dias úteis”, permitindo a antecipação da eleição.

A deputada Débora Almeida (PSDB) reforçou que a condução da eleição do segundo biênio deve ser feita pelo presidente anterior da comissão, e não pelo presidente em exercício da Alepe, conforme o artigo 124 do Regimento. Já o deputado Waldemar Borges (PSB) sustentou que os atos do presidente interino estão amparados pelo Regimento.

Diante do impasse, o deputado Antônio Moraes encerrou a reunião, alegando a necessidade de um parecer da Mesa Diretora. No entanto, o encontro foi reaberto sob a presidência de Waldemar Borges, uma vez que o Regimento determina que, na ausência do presidente e do vice, a reunião deve ser conduzida pelo parlamentar com mais mandatos. O deputado Coronel Alberto Feitosa (PL), que seria o indicado, não pôde assumir a presidência por ser candidato ao cargo, deixando a responsabilidade para Borges.

Com a sessão reaberta, foram oficializadas as candidaturas de Feitosa e Débora Almeida para a presidência da Comissão de Justiça, e de Edson Vieira (União) para a vice-presidência. A nova convocação para a eleição foi marcada para este sábado (15).