Na última sexta-feira (14), Dani Portela (PSOL) manifestou-se contra o Projeto de Lei Federal nº 1904/2024, que equipara o aborto em gestações com duração acima de 22 semanas ao homicídio simples. A urgência na tramitação da matéria foi aprovada na Câmara dos Deputados na quarta-feira (12).

Portela destacou que a pena prevista no projeto de lei, de seis a 20 anos de prisão, é maior que a do crime de estupro, cujo prazo máximo de reclusão é de dez anos. Ela lembrou que, pela legislação brasileira, não é crime interromper uma gravidez decorrente de estupro.

A parlamentar enfatizou que, em 2022, foram registrados mais de 74 mil estupros, com mais de 60% envolvendo crianças e adolescentes. Além disso, 87% das violações ocorrem em casa ou em locais próximos, como escolas e templos religiosos.

Para Portela, obrigar uma criança a ser mãe é equivalente a tortura. “Pensem em alguma criança da família de vocês, que tenha oito, nove ou dez anos. Pensem nas suas filhas e netas. Não vamos perder a humanidade, enquanto Poder Legislativo, de nos colocarmos no lugar dessa criança, de sofrer o pior crime que uma mulher e uma menina podem sofrer, que é na sua integridade”, declarou.

Portela também informou que protocolou um projeto de lei para proteger pessoas que procuram o serviço de abortamento legal em Pernambuco.

Rosa Amorim (PT) também repudiou o projeto, citando as altas taxas de estupro no Brasil e a impunidade associada a esses crimes. Ela mencionou que, em 2022, ocorreram mais de 14 mil nascimentos entre gestantes com idade entre dez e 14 anos, enquanto apenas 110 procedimentos de aborto foram realizados.

Amorim apontou que 99% dos casos de estupro ficam impunes. “Criminoso é o estuprador, e não a mulher que é estuprada. Eu já fiz essa pergunta aqui nessa Casa e faço novamente: e se fosse com a filha de vocês? Uma menina grávida sendo obrigada a carregar no seu ventre o feto fruto de um estupro, de uma violência”, questionou.

No grande expediente, Joel da Harpa (PL) expressou apoio ao projeto. Ele defendeu o direito à vida dos bebês e a necessidade de endurecer a legislação para punir estupradores. Joel também sugeriu políticas públicas para apoiar mães vítimas de estupro e programas de adoção. “Estou defendendo inocentes que não têm voz”, afirmou, criticando o que chamou de “discurso ilusionista” das feministas. Ele também fez críticas ao diretor médico do Cisam, Olímpio Moraes, acusando-o de ser um “abortista e irresponsável“.

Pastor Cleiton Collins (PP) e Coronel Alberto Feitosa também se posicionaram a favor do projeto. Collins compartilhou sua experiência pessoal como adotado, enquanto Feitosa destacou que caberá ao juiz decidir sobre a penalização da criança ou adolescente, mas que os médicos que realizarem o procedimento sem autorização judicial serão responsabilizados.

Dani Portela reforçou a necessidade de combater o abuso infantil e defendeu a ampliação do acesso à educação sexual. Waldemar Borges criticou o projeto de lei como um retrocesso à década de 1940, associando sua pauta a uma dívida política do presidente da Câmara com a bancada evangélica. Sileno Guedes elogiou o trabalho do Cisam e defendeu Olímpio Moraes, afirmando que ele cumpre a lei e é reconhecido nacionalmente.

O debate em torno do Projeto de Lei nº 1904/2024 revela profundas divisões sobre temas como aborto e direitos das mulheres. A discussão, marcada por fortes posicionamentos de ambos os lados, continua a mobilizar parlamentares e sociedade civil em busca de soluções que equilibrem direitos e responsabilidades.