Na reunião plenária desta segunda-feira (17), a crítica ao Governo do Estado pelo pagamento desigual das emendas parlamentares impositivas dominou os debates.
Parlamentares também discutiram outros temas relevantes, como o projeto de lei que altera as regras do aborto legal no Brasil, em tramitação na Câmara dos Deputados, e as ações do governo estadual nas áreas de educação e desenvolvimento econômico.
O presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), Álvaro Porto (PSDB), anunciou que enviará um ofício à governadora Raquel Lyra, exigindo o pagamento igualitário das emendas parlamentares.
Porto destacou que, apesar do anúncio de R$ 32 milhões em emendas na última sexta-feira (14), as transferências não foram realizadas de forma equitativa, contrariando a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Constituição Estadual. Segundo ele, 18 deputados não tiveram suas emendas executadas, enquanto outros foram substancialmente contemplados.
“Eu queria comunicar aqui ao Plenário que, no dia de hoje, enviei ofício à governadora, em que solicitei que respeite a Lei de Diretrizes Orçamentárias e que os pagamentos das transferências especiais sejam realizados de forma equitativa, ou seja, de forma igualitária e impessoal” afirmou Álvaro Porto, alertando que o desrespeito às leis orçamentárias pode caracterizar crime de responsabilidade.
Durante o grande expediente, o deputado Coronel Alberto Feitosa (PL) elogiou a decisão de Porto e criticou a desigualdade no pagamento das emendas, afirmando que a medida “pune a população de Pernambuco, e não os integrantes da Alepe“. Feitosa destacou que cerca de 50% das suas emendas são destinadas à área da saúde, com 70% voltadas para unidades hospitalares e entidades de assistência à saúde, além de projetos de qualificação de mão de obra e combate à seca.
Feitosa atribuiu a decisão ao que chamou de gesto de hostilidade pessoal da governadora Raquel Lyra, argumentando que a desigualdade no pagamento prejudica diretamente as unidades de saúde. Em aparte, o deputado Waldemar Borges (PSB) também criticou a gestão, mencionando que apenas duas de suas emendas foram contempladas e classificando a postura do governo como um “retrocesso” e “instrumentalização política”.
Os deputados Sileno Guedes (PSB) e Rodrigo Farias (PSB) reforçaram as críticas, destacando que a atitude do governo estadual agrava ainda mais a situação da população. “a governadora defende mudanças, mas a sua prática é a mais atrasada e a pior possível,” disse Guedes. “Até parece que a saúde pública está às mil maravilhas” ironizou Farias, ressaltando o impacto negativo da medida no setor de saúde.
A discussão sobre a necessidade de uma distribuição equitativa das emendas parlamentares impositivas revela tensões políticas e a importância de garantir que os recursos cheguem de maneira justa a todas as regiões do estado, visando beneficiar a população de forma ampla e equilibrada.
