Pessoas físicas podem destinar até 6% do imposto devido a fundos municipais

Os contribuintes de Petrolina têm a oportunidade de transformar parte do Imposto de Renda em investimento direto em ações sociais desenvolvidas no próprio município. Por meio da destinação aos fundos municipais, é possível apoiar instituições que atuam na proteção de crianças, adolescentes e pessoas idosas, sem qualquer custo adicional para o contribuinte.

Na prática, o mecanismo permite que uma parcela do imposto devido, que seria enviada integralmente para a União, permaneça em Petrolina para fortalecer projetos sociais e garantir atendimento a pessoas em situação de vulnerabilidade.

Pessoas físicas que fazem a declaração no modelo completo podem destinar até 6% do Imposto de Renda devido. Já as empresas tributadas com base no lucro real podem contribuir com até 1%.

O contribuinte pode optar por direcionar os recursos para os fundos municipais, como o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e o Fundo Municipal da Pessoa Idosa, ou indicar uma entidade da sociedade civil devidamente cadastrada nos conselhos municipais competentes.

Quando há indicação de uma instituição específica, o repasse é realizado por meio dos fundos, obedecendo às normas estabelecidas pelos conselhos responsáveis.

Os recursos são administrados com acompanhamento da Secretaria de Assistência Social e Combate à Fome de Petrolina e fiscalizados pelos conselhos municipais, garantindo transparência e responsabilidade na aplicação dos valores.

As entidades beneficiadas precisam estar regularmente cadastradas e habilitadas para receber os recursos, assegurando que o dinheiro seja utilizado em ações concretas de proteção social.

O prazo para entrega da declaração do Imposto de Renda 2026, referente ao ano-base 2025, segue até o dia 29 de maio. A destinação pode ser feita diretamente no programa da Receita Federal durante o preenchimento da declaração.

Em caso de dúvidas, o contribuinte pode buscar orientação com um contador ou consultar o próprio sistema da Receita Federal, que apresenta o passo a passo para realizar a destinação.

Previsto na legislação federal, o mecanismo permite que o cidadão contribua para o fortalecimento de instituições locais e para a garantia de direitos de crianças, adolescentes e idosos, ajudando a construir uma rede de proteção social mais forte em Petrolina.