Na terça-feira (28), o Congresso Nacional derrubou os vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à proposta que elimina a “saidinha” de presos em feriados e datas comemorativas, como Dia das Mães e Natal.
A decisão dos parlamentares restringe ainda mais as saídas temporárias, proibindo que os detentos deixem os presídios para visitar a família ou praticar atividades de reintegração social.
Com a nova regulamentação, o benefício será concedido apenas para estudos, incluindo ensino médio, superior, supletivo ou cursos profissionalizantes. Os detentos poderão solicitar até cinco saídas de sete dias por ano ou conforme a duração do curso.
A iniciativa de restringir as “saidinhas” partiu do Congresso, através de um projeto de lei do deputado Pedro Paulo (PSD-RJ). Em abril, Lula vetou o texto para permitir que os presos mantivessem o direito de visitar a família e participar de atividades de reinserção social, argumentando que essas visitas ajudam a manter os laços afetivo-familiares e favorecem o retorno ao convívio social.
“A proposta de revogação do direito à visita familiar restringiria o direito do apenado ao convívio familiar, de modo a ocasionar o enfraquecimento dos laços afetivo-familiares que já são afetados pela própria situação de aprisionamento“, justificou o governo ao vetar os trechos.
No entanto, a derrubada dos vetos foi significativa: 314 deputados votaram pela derrubada e 126 pela manutenção do veto. No Senado, 52 senadores votaram pela derrubada e 11 pela manutenção.
A “saidinha” beneficia presos em regime semiaberto com bom comportamento, que tenham cumprido 1/6 da pena se primários ou 1/4 se reincidentes. O benefício não é concedido a detentos condenados por crimes hediondos ou com grave ameaça e violência, como assassinato. A proibição das “saidinhas” é um tema importante para a oposição ao governo Lula, especialmente em ano eleitoral.
O relator do texto no Senado, Flávio Bolsonaro (PL-RJ), mencionou o caso do policial militar Roger Dias, morto por um preso beneficiado pela “saidinha” em Belo Horizonte, em janeiro, como argumento contra o benefício. “Não vamos abrir mais brecha para esse tipo de benefício. O voto é não, a favor das vítimas e contra os bandidos”, afirmou Bolsonaro.
Enquanto alguns parlamentares, como o senador Sérgio Moro (União-PR), acreditam que o fim das “saidinhas” não vai estimular rebeliões, outros, como o deputado Chico Alencar (Psol-RJ), argumentam que a medida pode aumentar a violência e a tensão nos presídios. Alencar ressaltou a necessidade de uma profunda reformulação de políticas públicas no sistema penitenciário, que considera “medieval, bárbaro e violentador”.
Com 834 mil detentos no país, sendo 340 mil em regime fechado, 182 mil em semiaberto e 209 mil presos provisórios, a discussão sobre a “saidinha” continua a dividir opiniões e a levantar questões sobre a efetividade das políticas de reintegração social dos apenados.
As informações são do G1
