O Congresso Nacional estabeleceu um prazo de 10 dias para que o governo federal apresente uma alternativa ao decreto que elevou as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).

A medida, anunciada como forma de cumprir a meta fiscal, foi criticada por líderes parlamentares, que alertaram sobre a possibilidade de revogá-la por meio de projetos de decreto legislativo (PDLs).

O presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), declarou que há insatisfação entre os deputados e cobrou do governo uma proposta duradoura, que não se baseie em “gambiarras tributárias”. No Senado, o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP), afirmou que a decisão do Executivo de elevar o IOF invade competências do Legislativo.

A crítica central é que o IOF, originalmente um imposto regulatório, teria sido transformado em arrecadatório, o que exigiria aprovação do Congresso. O cientista político Leonardo Barreto avaliou, no entanto, que essa é uma interpretação política, e não necessariamente jurídica.

O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), afirmou que o governo analisa propostas alternativas apresentadas por parlamentares e pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban).

A elevação do IOF faz parte de um conjunto de medidas da Fazenda para atingir a meta fiscal do novo arcabouço fiscal, que substituiu o teto de gastos. Para este ano, está previsto um bloqueio de R$ 31,3 bilhões nas despesas e um aumento de receitas de cerca de R$ 20 bilhões com o novo IOF. Após críticas, parte das mudanças foi revista.

Segundo o ministro Fernando Haddad, mesmo com os ajustes, as alíquotas atuais são menores que as do governo anterior e atingem principalmente empresas e contribuintes de alta renda, sem impacto sobre pessoas físicas. O ministro afirmou que a medida corrige distorções e fecha brechas existentes no sistema anterior.