(Foto: Blog Waldiney Passos)
O período ainda é de férias, mas muitos pais já iniciaram a procura pelo material escolar da garotada. E para ajudar o consumidor de Petrolina, o Programa Municipal de Defesa do Consumidor (Prodecon) repassou algumas dicas para evitar que os consumidores tenham seus direitos desrespeitados.
“Os órgãos de defesa do consumidor orientam que os pais comprem apenas itens que sejam usados, exclusivamente, pelos alunos. Ou seja, os pais ou responsáveis não devem efetivar compra de materiais de uso coletivo. O ideal também é que as instituições de ensino apresentem junto à lista de material escolar o plano pedagógico para justificar o motivo daquela solicitação”, explica a a assessora jurídica do Prodecon, Valdene Pedone.
Outra orientação importante é sobre a compra de agendas escolares padronizadas com o calendário de atividades da escola. De acordo com o Prodecon, a compra desse produto deve ser opcional, e os pais ou responsáveis podem solicitar o calendário de atividades por outros meios.
Os pais que percebam abuso por parte da escola ou que se sintam lesado por alguma loja, devem fazer reclamação junto ao Prodecon. A reclamação pode ser protocolada no órgão que funciona no Centro de Convenções Senador Nilo Coelho das 8h às 12h. Para formalizar a denúncia, é preciso apresentar cópia de RG, CPF, comprovante de residência, além de nota ou contrato relacionado ao produto ou serviço denunciado.
Dicas do Prodecon
• As escolas são proibidas de indicar estabelecimentos comerciais, fabricante ou marcas de produtos;
• O material escolar que não for utilizado, ao final do ano letivo, deve ser devolvido pela escola. A orientação é que os pais possam aproveitar esses materiais no próximo ano.
• De acordo com a Lei, materiais de uso coletivo, produtos de limpeza e higiene não podem constar na lista de material escolar. Se isso ocorrer, é uma situação abusiva, passiva da intervenção de um órgão de proteção.
• Os pais podem formar grupos para fazer uma única compra e ratear as despesas que, normalmente, saem mais em conta;
• Se os pais pretendem economizar, uma dica é não levar os filhos às compras, porque isso pode impulsioná-los a comprar produtos mais caros;
• Ao comprar o material escolar, exija a Nota Fiscal, onde estão descriminados todos os produtos. O documento é garantia de compra para uma eventual troca;
• Não compre material no mercado informal, pois se houver algum problema será mais difícil a troca ou garantia do produto. Desde fevereiro de 2015, alguns materiais escolares só podem ser comercializados com a certificação do Inmetro.
