A Autarquia Municipal de Mobilidade de Petrolina (AMMPLA) realizou ajustes no edital do concurso público em conformidade com a Lei nº 3.330/2020, que institui o Estatuto de Igualdade Racial e Combate à Intolerância Religiosa. A iniciativa partiu do vereador Professor Gilmar Santos (PT), autor do projeto na Casa Plínio Amorim, responsável pela origem da lei que completou três anos.

O edital original oferece 15 vagas imediatas, com uma cota de 5% destinada a pessoas negras. No entanto, o Estatuto de Igualdade Racial estabelece a reserva de 30% das vagas para a população autodeclarada negra em concursos municipais. Em resposta ao contato feito pelo Professor Gilmar, a AMMPLA comprometeu-se a realizar as devidas alterações no edital para assegurar o cumprimento da lei.

Conforme informações da AMMPLA, a modificação no edital já está em andamento, e a atualização estava prevista para ser divulgada no dia 29. Das 15 vagas originalmente previstas, quatro serão agora reservadas para candidatos e candidatas negros(as). Além disso, o prazo para inscrições foi prorrogado até 4 de dezembro.

“Cumprir as cotas que estão previstas no Estatuto da Igualdade Racial é promover igualdade de oportunidades diante de uma Petrolina ainda tão injusta e uma política racista, que mantém a maioria da nossa população, que é negra, nas piores condições sociais“, reforçou Gilmar.