Na terça-feira (6), a Comissão de Justiça da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou parcialmente o pacote de propostas enviado pelo Poder Executivo em junho.

Dentre as cinco proposições analisadas, quatro receberam o aval do colegiado, enquanto uma foi retirada de pauta. A proposta que gerou mais discussões foi a que trata da adesão ao Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal (PEF), a qual foi alterada pelos parlamentares.

O Projeto de Lei (PL) nº 2088/2024 autoriza o Estado de Pernambuco a aderir ao PEF, uma iniciativa do Governo Federal destinada a incentivar estados e municípios a aprimorarem sua capacidade de pagamento e a retomarem investimentos por meio de operações de crédito com garantia da União. Para a adesão, é necessário que os entes federativos implementem pelo menos três das oito medidas propostas pelo plano.

Durante uma reunião em julho, realizada em sessão legislativa extraordinária, as comissões de Justiça, Finanças, Administração Pública e Meio Ambiente ouviram os secretários da Fazenda e de Planejamento.

Na ocasião, os gestores destacaram a importância de o Estado ter a capacidade de contrair empréstimos em condições mais favoráveis para viabilizar investimentos.

Entre os questionamentos levantados estava a preocupação sobre quais exigências do PEF seriam adotadas pelo Estado. Servidores estaduais e deputados da oposição expressaram temores de que algumas das exigências, como a alienação do patrimônio público e a intensificação da reforma da previdência, pudessem impactar negativamente o funcionalismo público.