Nesta quarta-feira (18), dois projetos de lei (PLs) que beneficiam pessoas com restrições alimentares foram aprovados pela Comissão de Educação da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe).

O PL nº 1070/2023, de autoria do deputado Eriberto Filho (PSB), propõe a inclusão do direito à avaliação e ao acompanhamento nutricional entre as garantias para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

A iniciativa altera a Lei nº 15.487/2015, que trata dos direitos das pessoas com TEA no estado. A deputada Dani Portela (PSOL), relatora do projeto, destacou a relevância da proposta, mencionando sua experiência pessoal com a questão da seletividade alimentar em pessoas autistas. Entre as medidas previstas estão a orientação às famílias e a formação continuada de profissionais da área.

Já o PL nº 2205/2024, apresentado pelo deputado João Paulo (PT), permite que pessoas diagnosticadas com doença celíaca ou alergias alimentares levem alimentos para consumo próprio em eventos esportivos, culturais ou de lazer em Pernambuco. Ambas as propostas foram analisadas e modificadas pela Comissão de Justiça antes de sua aprovação.

Na mesma reunião, o presidente da Comissão de Educação, deputado Waldemar Borges (PSB), apresentou um balanço do biênio 2023-2024. Durante o período, o colegiado realizou 33 reuniões, 13 audiências públicas e diversas ações voltadas à fiscalização e ao diálogo com a sociedade civil. Ao todo, foram distribuídos 1.046 projetos de lei e votados 522.

O deputado enfatizou a importância de ouvir a população e buscar soluções colaborativas para demandas apresentadas. A condução dos trabalhos da Comissão de Educação por Waldemar Borges recebeu elogios dos deputados Dani Portela e João Paulo, destacando sua dedicação à fiscalização e à promoção de melhorias no ambiente educacional do estado.