A Comissão de Assuntos Municipais tratou de importantes temas no primeiro semestre de 2024, como a correção dos limites entre cidades, a interiorização do desenvolvimento e a reorganização dos cartórios. Sob a presidência do deputado José Patriota (PSB), foram realizadas quatro reuniões ordinárias e uma extraordinária.

O destaque foi o Projeto de Lei (PL) nº 1653/2024, que corrigiu os limites entre os municípios de Alagoinha, no Agreste Central, e Venturosa, no Agreste Meridional. Este projeto foi uma iniciativa da própria Comissão.

Outra importante aprovação foi o PL nº 1670/2024, de autoria do Poder Executivo, que instituiu o Programa de Desenvolvimento do Polo de Confecções do Agreste de Pernambuco (PE Produz Polo de Confecções). Este projeto foi relatado pelo deputado José Patriota.

A Comissão também aprovou o PL nº 1869/2024, do Poder Judiciário, que visa reorganizar os cartórios no estado. Esta iniciativa atualizou o serviço extrajudicial em Pernambuco, incluindo o registro civil de pessoas naturais de Garanhuns (Agreste Meridional) e Salgueiro (Sertão Central). Além disso, Gameleira (Mata Sul) foi colocado no Grupo Especial, impedindo a incorporação de seu cartório por outro.

Nos primeiros seis meses do ano, a Comissão apresentou 16 emendas e 19 substitutivos. José Patriota afirmou que a Comissão teve um trabalho eficiente e intenso, abordando várias áreas que afetam o desenvolvimento e a organização dos municípios e da sociedade de Pernambuco. “Ao longo do semestre, a Comissão de Assuntos Municipais procurou cumprir com a sua missão regimental através de um trabalho incessante”, disse o deputado.

A Comissão recebeu 87 projetos, incluindo duas propostas de emendas à Constituição, um projeto desarquivado, 85 projetos de deputados, um do Poder Executivo e um do Poder Judiciário. No total, 27 projetos foram aprovados.

Entre os projetos de iniciativa dos deputados, destaca-se o substitutivo da Comissão de Justiça ao PL nº 1352/2023, de autoria do deputado Gilmar Júnior (PV), que estabelece diretrizes para a estruturação de uma linha de cuidado em doenças respiratórias graves no âmbito do Sistema Único de Saúde em Pernambuco.

Outro projeto importante aprovado foi o Substitutivo nº 2/2023, da Comissão de Administração Pública, ao PL nº 1148/2023, de autoria da deputada Socorro Pimentel (União), que dispõe sobre a Política Estadual de Direitos da Criança e do Adolescente no Estado de Pernambuco.

A Comissão de Assuntos Municipais demonstrou um compromisso contínuo com o desenvolvimento e a organização dos municípios, desempenhando um papel crucial na legislatura estadual.