A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família aprovou a proposta que cria um cadastro nacional de pedófilos na internet, organizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O cadastro incluirá informações de pessoas condenadas por crimes relacionados à exploração sexual de crianças e adolescentes, conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90) e o Código Penal. Entre esses crimes estão estupro de vulnerável, corrupção de menores, exploração sexual de criança, adolescente ou vulnerável, e delitos digitais como produzir, armazenar, divulgar ou expor vídeos de sexo envolvendo crianças ou adolescentes.

“Apoiamos a proposta devido à gravidade desses crimes, e a divulgação dos dados dos condenados é essencial para evitar a reincidência desses atos hediondos”, afirmou a relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ). Ela sugeriu um substitutivo ao Projeto de Lei 3976/20, originalmente proposto pelo deputado Aluisio Mendes (Republicanos-MA).

Entre as alterações, está a exclusão de condenados por invasão de dispositivo informático, já que esse crime nem sempre está relacionado à pedofilia. Além disso, o substitutivo remove a exigência de incluir a fotografia dos condenados no cadastro, deixando a regulamentação do formato do cadastro para o CNJ.

A Organização Mundial da Saúde (OMS) classifica a pedofilia como um transtorno da preferência sexual, caracterizando pedófilos como adultos com preferência sexual por crianças, geralmente pré-púberes ou no início da puberdade.

Fonte Agência Câmara de Notícias