Foto: Google Street/Reprodução

A Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e Parnaíba (Codevasf) iniciou um programa de liquidação total de dívidas referentes à titulação de lotes e à tarifa de uso de água (K1), voltado para irrigantes – pessoas físicas e jurídicas – que atuam em projetos públicos de irrigação da companhia.

Os descontos oferecidos variam entre 10% e 95%, e podem ser solicitados pelos titulares ou representantes legais dos lotes. Para aderir, o interessado deve formalizar o pedido até 31 de dezembro deste ano na Superintendência Regional da Codevasf mais próxima. No entanto, a recomendação é que o registro da solicitação ocorra até 30 de novembro, devido ao tempo necessário para análise e resposta.

Os abatimentos serão aplicados sobre os valores originais dos contratos de titulação firmados até 2011, bem como sobre os valores anuais da tarifa K1, conforme os critérios estabelecidos pelo Decreto nº 8.929/2016. O cálculo será feito com base nos saldos devedores atualizados, excluindo-se os valores referentes ao K1 de 2025, conforme dados do Sistema de Cobranças da Codevasf.

Caso o irrigante não regularize sua situação e permaneça inadimplente, poderá ser submetido às sanções previstas na Lei nº 12.787/2013, que institui a Política Nacional de Irrigação. Entre as penalidades estão:

Suspensão do fornecimento de água;
Retomada do lote;
Ação de cobrança judicial;
Inclusão do CPF no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (Cadin).

Mais informações sobre o programa, incluindo orientações, documentação exigida e contatos das superintendências regionais, estão disponíveis no site oficial da Codevasf, na seção de perguntas frequentes.