A Controladoria-Geral da União (CGU) assumiu a responsabilidade pela apuração de possíveis irregularidades administrativas cometidas por 12 entidades civis, acusadas de se apropriar indevidamente de parte das aposentadorias e pensões pagas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
A decisão foi comunicada ao novo presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior, por meio de ofício assinado pelo secretário de Integridade Privada da CGU, Marcelo Pontes Vianna.
A medida foi tomada nesta segunda-feira (5), mesmo dia em que a corregedoria do INSS instaurou processos administrativos de responsabilização contra as entidades suspeitas — entre associações, sindicatos e organizações de classe autorizadas a realizar descontos diretamente nos benefícios de seus filiados.
Segundo o ofício encaminhado ao presidente do INSS, a CGU justificou a avocação dos processos com base na gravidade e relevância dos fatos apurados na Operação Sem Desconto, deflagrada no dia 23 de abril pela própria CGU e pela Polícia Federal. A operação revelou um esquema de descontos irregulares nos benefícios de milhões de aposentados e pensionistas.
“Necessidade de atuação excepcional deste órgão central [CGU], tendo em vista a repercussão e relevância da matéria.”, afirmou Vianna. Ele determinou que o INSS entregue imediatamente toda a documentação e provas reunidas, além de quaisquer outras investigações relacionadas ao caso.
De acordo com as investigações, milhões de beneficiários tiveram valores descontados de seus pagamentos mensais, repassados a entidades das quais, segundo os próprios aposentados e pensionistas, nunca fizeram parte ou sequer conheciam. A justificativa para os descontos era o pagamento de mensalidades associativas em troca de benefícios como descontos em serviços e produtos.
A prática irregular motivou um expressivo crescimento nas reclamações: de janeiro de 2023 a maio de 2024, o INSS registrou mais de 1,16 milhão de solicitações de cancelamento de cobranças, grande parte alegando ausência de autorização por parte dos beneficiários ou de seus representantes legais.
O volume dos descontos também cresceu consideravelmente nos últimos anos. Em 2016, os valores somaram R$ 413 milhões. Em 2023, chegaram a R$ 1,2 bilhão. Em 2024, saltaram para R$ 2,8 bilhões.
A repercussão da operação levou ao afastamento de quatro dirigentes do INSS e de um policial federal lotado em São Paulo. Posteriormente, o então ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, também deixou o comando da pasta.
Em resposta ao escândalo, a Advocacia-Geral da União (AGU) criou uma força-tarefa para propor medidas judiciais e administrativas com o objetivo de ressarcir os beneficiários lesados e recuperar os valores desviados. Até o momento, mais de R$ 1 bilhão em bens dos investigados foram bloqueados por decisão judicial.
