O decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 19 de maio de 2025, que estabelece o novo marco regulatório da Educação a Distância (EaD) no Brasil, representa uma inflexão significativa na política educacional do país. Ao extinguir os cursos 100% online e exigir atividades presenciais ou síncronas mediadas, o governo busca enfrentar as fragilidades que se acumularam na oferta desenfreada do EaD nos últimos anos .
A medida proíbe a oferta de cursos de graduação totalmente a distância, exigindo que pelo menos 20% da carga horária seja presencial ou composta por aulas síncronas mediadas. Além disso, cursos como Medicina, Direito, Odontologia, Enfermagem e Psicologia deverão ser ofertados exclusivamente no formato presencial, enquanto outras áreas da saúde e licenciaturas terão restrições específicas quanto à carga horária a distância.
A explosão de matrículas em cursos EaD, de 1,7 milhão para 4,9 milhões em oito anos, evidenciou a necessidade de regulamentação mais rigorosa. A falta de infraestrutura adequada, a precarização do ensino e a ausência de interação efetiva entre alunos e professores comprometeram a qualidade da formação em diversas áreas, especialmente na saúde e nas licenciaturas .
A introdução da modalidade semipresencial, que combina atividades presenciais, síncronas mediadas e a distância, visa equilibrar flexibilidade e qualidade. A obrigatoriedade de pelo menos uma prova presencial por unidade curricular, com peso maior na nota final, reforça o compromisso com a integridade acadêmica.
Embora as instituições de ensino tenham um prazo de dois anos para se adequar às novas regras, é fundamental que o processo de transição seja acompanhado de investimentos em infraestrutura, capacitação docente e suporte aos estudantes. A regulamentação é um passo necessário, mas sua eficácia dependerá da implementação cuidadosa e do compromisso de todos os envolvidos com a qualidade da educação superior no Brasil.
Em suma, o novo marco regulatório do EaD representa uma tentativa legítima de corrigir distorções e assegurar que a educação a distância cumpra seu papel de forma responsável e eficaz. A medida é um avanço na busca por uma formação acadêmica que una acessibilidade e excelência, preparando profissionais competentes para os desafios do mercado e da sociedade.
Waldiney Passos
