A carne que chega à mesa dos consumidores em 114 municípios da Bahia pode não ser segura para o consumo, segundo um relatório de 2024 da Agência Estadual de Defesa Agropecuária da Bahia (Adab) enviado ao Ministério Público da Bahia (MPBA).

O documento aponta que quase um terço das cidades do estado registraram casos de abate clandestino, prática que escapa dos controles sanitários exigidos pelos órgãos reguladores, colocando em risco a saúde da população.

Para alertar a sociedade sobre os perigos da carne de origem clandestina, a MPBA lançou a campanha “Quando o abate é clandestino, a procedência não é só duvidosa: é crime”. O lançamento, ocorrido nesta quarta-feira (11), coincidiu com os 34 anos do Código de Defesa do Consumidor (CDC). A campanha visa conscientizar a população sobre a importância de verificar o procedimento da carne e promover denúncias de práticas ilegais.

Riscos do Abate Clandestino

A carne proveniente do abate clandestino não passa por inspeções sanitárias adequadas, o que dificulta o controle de zoonoses e a garantia de segurança alimentar. A promotora de Justiça e coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Consumidor (Ceacon), Thelma Leal, destacou que o abate clandestino impede a realização de exames nas carcaças e não segue normas sanitárias durante o processamento do animal. Doenças como tuberculose, cisticercose, brucelose, botulismo, febre aftosa e raiva estão entre as mais de 30 enfermidades que podem ser transmitidas por carne contaminada.

Fiscalização e Penalidades

Segundo estimativas dos órgãos fiscalizadores, entre 40% e 50% do abate na Bahia ainda ocorre de forma clandestina, em locais insalubres e sem condições adequadas. Apesar dos avanços na construção de refrigeradores privados e na desativação de matadouros públicos, o desafio é direcionar produtores que atuem de forma irregular para estabelecimentos que cumpram as normas sanitárias.

Thelma Leal frisou a necessidade de uma ação integrada entre Vigilância Sanitária, Sistema Único de Saúde, Prefeituras, Ministérios Públicos, autoridades policiais e empresas legalizadas para combater o abate clandestino. A promotora ressaltou que o crime de redução clandestino pode levar a prejuízos severos, incluindo multa, interdição do estabelecimento, e até cinco anos de prisão, conforme previsto na legislação brasileira. Ela destacou ainda as práticas cruéis envolvidas no abate ilegal, onde os animais sofrem por longos minutos, em contraste com o abate rápido e humanizado realizado nos frigoríficos legalizados.

Como denunciar

Para denunciar o abate clandestino, a população pode utilizar o Disque 127 ou o site de atendimento ao cidadão do MPBA. A campanha também inclui spots de rádio, cards e vídeos que alertam sobre os riscos de consumo de carne sem procedência certificada, enfatizando que o preço abaixo do mercado pode ser um compromisso de produto de origem duvidosa.