A Câmara dos Deputados deve votar, nesta quarta-feira (25), o projeto que pode derrubar o decreto do governo federal que elevou o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
A decisão de pautar a matéria partiu do presidente da Casa, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), em meio às crescentes pressões do Congresso e do setor produtivo contra a medida.
Em defesa do decreto, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que a elevação do IOF busca “corrigir injustiças”. “O decreto do IOF combate a evasão de impostos dos mais ricos para equilibrar as contas públicas e garantir os direitos sociais dos trabalhadores”, escreveu Haddad em publicação nas redes sociais.
A estimativa do governo é arrecadar R$ 10 bilhões em 2025 com a nova alíquota. Inicialmente, a previsão era de uma receita de R$ 19,1 bilhões, mas após críticas e negociações, a equipe econômica recuou parcialmente e “recalibrou” os percentuais. A principal alteração foi a retirada da tributação sobre remessas de fundos brasileiros ao exterior, que havia causado forte reação negativa no mercado e no Congresso.
Além do decreto do IOF, Hugo Motta informou que colocará em votação a medida provisória (MP) que autoriza o uso de recursos do Fundo Social do pré-sal para financiar programas de habitação popular. A MP também permite que o governo promova leilões de excedentes de óleo e gás, o que pode gerar até R$ 20 bilhões em receitas — montante visto como uma alternativa para compensar a arrecadação menor com o recuo parcial no IOF.
Outras pautas importantes também devem ser analisadas: a MP que autoriza trabalhadores do setor privado a contratar crédito consignado e o projeto de lei que isenta do Imposto de Renda pessoas com rendimentos de até dois salários mínimos.
A aceleração das votações acontece após a Câmara ter aprovado, na semana passada, o regime de urgência para a tramitação do projeto contra o IOF, em sinal claro de descontentamento. Desde então, o governo tem atuado para costurar acordos, buscando preservar sua arrecadação e, ao mesmo tempo, atender demandas do Legislativo — como a liberação de emendas parlamentares.
O cenário revela mais um capítulo da instabilidade na articulação entre Executivo e Congresso, em um momento em que o governo precisa equilibrar as contas públicas, sem perder o apoio necessário para aprovar medidas econômicas consideradas estratégicas.
