Em atendimento às recomendações do Ministério Público Eleitoral de Pernambuco e em conformidade com a Lei nº 9.504/97, que estabelece vedações aos agentes públicos durante o período eleitoral, a Câmara Municipal de Petrolina anunciou mudanças em seus canais de comunicação. As alterações visam assegurar a equidade entre os candidatos durante a campanha.
As medidas incluem:
Site: O portal da Câmara será atualizado apenas nas seções relacionadas à transparência e aos serviços. A área “Notícias” da página principal será desativada. A Pauta das Sessões e as proposições apresentadas estarão disponíveis na seção “Documentos Oficiais” do site.
Redes Sociais: As publicações nas redes sociais da Câmara serão suspensas até o término do período eleitoral.
Produção de Imagens: As transmissões no canal do YouTube, bem como a produção e veiculação de imagens e fotografias dos vereadores, estarão suspensas até fim do período eleitoral.
A Casa Plínio Amorim esclarece que essas medidas são adotadas para garantir o cumprimento da legislação eleitoral e proporcionar um ambiente justo para todos os candidatos durante o pleito.