Câmara de Vereadores analisa projeto que regulamenta o serviço de Transporte Escolar de Petrolina

Foto: Ascom CMP

Os vereadores de Petrolina se reúnem às 9h desta quinta-feira (10) para analisar mais um projeto do Poder Executivo municipal. Hoje está em pauta a regulamentação do serviço de transporte escolar na cidade.

O projeto de lei n° 023/2022 delega o trabalho de execução do transporte à secretaria municipal de Educação, Cultura e Esportes. Também fica criado um Setor de Transporte Escolar Municipal da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, responsável pela gestão e fiscalização do serviço de Transporte Escolar Municipal.

Para funcionamento deste setor serão criados pelo menos seis novos cargos, como gestor de Transportes. As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, segundo o PL.

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