A Câmara Municipal de São Paulo aprovou, em primeira votação, um projeto de lei que impõe uma multa de R$ 17 mil a quem descumprir determinados requisitos sobre a doação de alimentos a pessoas em situação de rua na capital.

O projeto estabelece regras tanto para ONGs e entidades quanto para pessoas físicas, incluindo a exigência de que os locais onde os alimentos são preparados passem por vistoria da Vigilância Sanitária.

Atualmente, a Prefeitura de São Paulo informa que não existe a obrigação de um Termo de Permissão de Uso (TPU) para a entrega de alimentação às pessoas em situação de rua. Caso o projeto seja aprovado em segunda votação, ele será analisado pelo prefeito.

Representantes de ONGs que atuam com pessoas em situação de rua criticaram o projeto, considerando as exigências de listas, documentos e autorizações como “arbitrariedades sem sentido”. Thiago Branco, fundador da ONG Mãos na Massa, e Christian Francis Braga, fundador do Instituto GAS, destacaram que muitas entidades realizam trabalhos que a prefeitura deveria fazer e que as exigências afastariam voluntários.

Pai Denisson D’Angiles, fundador do Instituto CEU Estrela Guia, também expressou preocupação, afirmando que o projeto pode coibir ações voluntárias e essenciais para combater a fome na cidade. A Ação da Cidadania, uma das maiores ONGs de combate à fome no país, também criticou o projeto, argumentando que ele dificulta o trabalho de organizações comprometidas em levar comida a pessoas vulneráveis.

Rubinho Nunes (União), autor do projeto, defendeu a proposta afirmando que o objetivo é garantir protocolos de segurança alimentar e evitar o desperdício e a venda de marmitas para a compra de drogas. Nunes afirmou que o projeto visa otimizar a assistência e evitar a distribuição desorganizada de alimentos.

A vereadora Luna Zarattini (PT) criticou o projeto, afirmando que ele impõe multas e penalidades através de requisitos burocráticos e que perseguem aqueles que se indignam com o crescimento da população em situação de rua. Silvia Ferraro, da Bancada Feminista do PSOL, declarou a intenção de obstruir a pauta da Câmara Municipal para impedir a aprovação do projeto em segunda votação, argumentando que ele impede na prática a distribuição de alimentos para uma população extremamente vulnerável.

Se aprovado, o projeto de lei trará mudanças significativas na forma como a doação de alimentos a pessoas em situação de rua é regulada em São Paulo, com implicações tanto para as entidades beneficentes quanto para os indivíduos que participam dessas ações solidárias.

Fonte G1 SP