A Câmara Municipal de Petrolina votou, nesta quinta-feira (16), o Projeto de Lei nº 048/2025, de autoria do Poder Executivo, que propõe a revogação da Lei nº 3.094/2018, responsável por regulamentar a prestação de serviços de transporte por aplicativos na cidade.

A pauta da sessão foi confirmada em reunião realizada na manhã da quarta-feira (15) com vereadores, membros do Executivo e representantes dos motoristas.

O presidente da Câmara, Osório Siqueira, informou que a matéria chegou à Mesa Diretora na terça-feira e que as comissões competentes já emitiram parecer favorável. O projeto será votado com inversão de pauta, logo após a aprovação da ata da sessão anterior.

O Diretor-Presidente da Autarquia Municipal de Mobilidade de Petrolina (AMMPLA), Edilsão do Trânsito, e o Procurador-Geral do Município, Pedro Granja, explicaram que, caso a revogação seja aprovada, uma nova lei será elaborada pelo Executivo.

O projeto é visto como um passo para atualizar a legislação local sobre transporte por aplicativo, mantendo o diálogo entre os condutores e as autoridades municipais.