A Câmara Municipal de Petrolina discutiu e aprovou, na manhã desta quinta-feira (18), o Projeto de Resolução nº 005/2025, datado de 30 de setembro de 2025, que cria a Escola do Legislativo Mansueto de Lavor no âmbito do Legislativo municipal. A proposta foi aprovada por 19 votos a zero.

De acordo com o texto, a iniciativa tem como objetivo oferecer suporte técnico-administrativo às atividades parlamentares e promover ações de formação voltadas a vereadores, assessores, servidores e também à comunidade.

Durante a discussão, o vereador Gilmar Santos destacou a importância do projeto. “Me emociona muito que estamos criando nessa casa uma escola, uma escola para aperfeiçoamento da nossa atuação parlamentar. Uma escola também, para oportunizar a população de Petrolina, para ter acesso a formação, a informações, e compreender melhor o processo legislativo, as políticas públicas e seus direitos”, afirmou. O parlamentar também agradeceu aos vereadores pelo apoio à proposta.

A vereadora Maria Elena também elogiou o projeto, ressaltando a relevância de uma escola legislativa para ampliar o acesso da população a informações sobre o funcionamento do poder público.

Entre as ações previstas estão cursos e treinamentos sobre elaboração de leis, capacitação administrativa e atividades de educação para a cidadania, com foco na aproximação da sociedade ao parlamento, especialmente estudantes e lideranças comunitárias. A proposta cita ainda parcerias com instituições públicas e privadas, intercâmbio com outros legislativos, biblioteca legislativa e ações ligadas ao memorial da Câmara.

O projeto estabelece que a escola será subordinada à Mesa Diretora, com autonomia organizativa e pedagógica. A estrutura inclui presidência, direção, secretaria, coordenação pedagógica e conselhos deliberativo e consultivo, com previsão de participação de representantes da sociedade civil. As funções administrativas não serão remuneradas e o texto define prazos para edital de regras eleitorais e elaboração do regimento interno após a publicação da resolução.

A escola homenageia Pedro Mansueto de Lavor, ex-deputado estadual e federal e ex-senador, citado na justificativa por sua trajetória e ligação com Petrolina.