A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (27), o Projeto de Lei nº 6.749/2016, que aumenta significativamente as penas para crimes cometidos contra profissionais da saúde durante o exercício da função ou em razão dela.

O texto, que agora segue para análise do Senado, prevê penas mais severas e a classificação desses crimes como hediondos.

Com a proposta, o homicídio praticado contra profissionais da saúde — como médicos, enfermeiros e técnicos — poderá ter pena de reclusão de 12 a 30 anos, em vez do intervalo atual de 6 a 20 anos. Além disso, o projeto considera hediondos outros crimes, como lesão corporal gravíssima ou lesão seguida de morte, quando cometidos contra esses trabalhadores em razão do ofício.

O relator da matéria, deputado Bruno Farias (Avante-MG), justificou a medida como uma resposta ao crescente número de casos de violência nos ambientes de trabalho da saúde. Ele destacou os impactos psicológicos e físicos nos profissionais, além do prejuízo direto na qualidade do atendimento prestado à população.

O texto também inclui como hediondo o crime de lesão contra cônjuges, companheiros ou parentes consanguíneos de até terceiro grau de profissionais da saúde, quando motivado pelo vínculo familiar. Em outro ponto, o projeto dobra a pena do crime de constrangimento ilegal quando direcionado a esses trabalhadores no exercício da profissão.

Educação também é contemplada

Durante a votação, foi acolhida uma emenda da deputada Lucinete Cavalcanti (PSOL-SP), que estende parte das proteções aos profissionais da educação. Com a modificação, a proposta passa a prever aumento de pena para lesão corporal cometida contra professores e demais profissionais da área.

A pena do crime de desacato também será dobrada quando o alvo for um profissional da educação, e ameaças contra profissionais da saúde e da educação passam a ter pena aumentada em um terço.

A deputada Lucinete justificou a emenda destacando o avanço da violência nas escolas. Para ela, o fortalecimento da legislação é essencial para garantir segurança e valorização a esses trabalhadores.