O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta terça-feira (6), um Projeto de Lei Complementar (PLP) que amplia de 513 para 531 o número de cadeiras na Casa, como reflexo do crescimento populacional registrado pelo Censo de 2022. A nova composição passará a valer a partir da legislatura de 2027.

O texto aprovado é um substitutivo apresentado pelo relator, deputado Damião Feliciano (União-PB), ao PLP 177/23, de autoria da deputada Dani Cunha (União-RJ). A proposta segue agora para análise do Senado Federal.

A proposta mantém inalterado o número de parlamentares nos estados que, segundo o critério populacional, perderiam vagas — como seria o caso de regiões do Nordeste. O relator justificou a medida como uma forma de preservar o equilíbrio federativo. “Estamos falando de um acréscimo modesto de 3,5%, enquanto a população nos últimos 40 anos cresceu mais de 40%”, argumentou Feliciano.

Ele ainda destacou que a eventual redução de cadeiras parlamentares impactaria diretamente na destinação de emendas e no acesso a recursos públicos, aumentando a desigualdade entre as regiões.

A necessidade de revisão na distribuição de assentos foi determinada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em decisão de agosto de 2023, ao acolher ação movida pelo governo do Pará.

A Corte entendeu que o Congresso estava omisso em atualizar o número de deputados conforme o crescimento populacional, como previsto na Constituição Federal.