Nesse sábado (6), acontecerá no bairro Dom Avelar, a 9ª edição do ‘Bora Petrolina‘. O evento é organizado pela Prefeitura Municipal e oferece diversos serviços gratuitos para a população.
A Secretaria de Desenvolvimento Urbano, Habitação e Sustentabilidade (Sedurbhs) estará presente com sua equipe para que os moradores do Loteamento Terras do Sul possam tirar dúvidas e dar entrada em seu processo de Regularização Fundiária, através do Petrolina Legal. As atividades acontecerão das 8h às 12h, na Escola Municipal Santa Terezinha.
O objetivo do programa Petrolina Legal é oferecer dignidade às pessoas de forma que elas possam ter as garantias legais de que são donos dos seus imóveis, conquistados, certamente, com muita luta. Essa é mais uma ótima oportunidade para a população ter o registro do seu imóvel, de forma gratuita, e futuramente conquistar a escritura pública.
Lista de documentos necessários:
– Cópia do Título de Doação ou Contrato de Compra e Venda ou outro documento que demonstre a posse pacífica e contínua por, pelo menos, cinco anos;
– Declaração de insuficiência de recursos;
– Declaração de renda familiar mensal;
– Certidão negativa do cartório de imóveis;
– Cópia da Certidão de Nascimento ou Casamento (se divorciados com averbação);
– Cópias do CPF e RG (do casal);
– Cópia da Carteira Profissional de Trabalho;
– Cópia do título de eleitor;
– Cópia da Certidão de Nascimento dos filhos (se menor idade);
– Declaração escolar dos filhos;
– Comprovante de residência atualizado (últimos três meses);
– Cartão Bolsa Família (se houver);
– Foto colorida frontal do imóvel.