Deputado Daniel Silveira. (Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados)
O presidente da República, Jair Bolsonaro (PL) concedeu indulto ao deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ), condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STJ) a oito anos e nove meses de prisão pelos crimes de tentativa de impedir o livre exercício dos Poderes e coação no curso do processo.
– DECRETO PRESIDENCIAL: Graça (“indulto”) ao Deputado Federal Daniel Silveira. pic.twitter.com/B28qZE7Rmf
— Jair M. Bolsonaro (@jairbolsonaro) April 21, 2022
Bolsonaro usou as redes sociais na noite de quinta-feira (21) para ler o decreto e pouco depois, uma edição extra do Diário Oficial da União foi publicada, com o decreto assinado pelo presidente. Ele lembrou ser “a prerrogativa presidencial para concessão de indulto individual é medida fundamental à manutenção do Estado democrático de direito” para tomar tal decisão.
“A graça de que trata este decreto é incondicionada e será concedida independentemente do trânsito em julgado da sentença penal condenatória”, relatou Bolsonaro. Contudo, o presidente contraria a si próprio, pois em 2018 afirmou que se eleito presidente da República, não concederia indutos.
