Começa a valer nesta segunda-feira (16) o Pix Automático, nova funcionalidade desenvolvida pelo Banco Central que amplia as possibilidades do sistema de pagamentos instantâneos.

A ferramenta tem como objetivo facilitar pagamentos recorrentes, como contas de consumo, mensalidades e assinaturas, substituindo o tradicional débito automático e o uso de boletos.

A novidade permite que pessoas físicas autorizem, de forma prática e segura, débitos automáticos para pagamentos periódicos a empresas e prestadores de serviço, incluindo microempreendedores individuais (MEIs). Após uma única autorização, o valor acordado passa a ser debitado automaticamente da conta do cliente na data combinada.

Desde o fim de maio, o Pix Automático já está disponível para clientes do Banco do Brasil. A maioria das demais instituições financeiras, no entanto, passou a oferecer o serviço somente nesta segunda.

O processo de adesão é simples. A empresa envia um pedido de autorização ao cliente, que deve acessar a opção “Pix Automático” no aplicativo do banco. Após ler e aceitar os termos, o usuário define a periodicidade, o valor (fixo ou variável) e o limite por transação. A partir daí, os débitos passam a ocorrer automaticamente, com possibilidade de cancelamento ou ajustes a qualquer momento.

Os pagamentos podem ser realizados todos os dias da semana, 24 horas por dia, inclusive feriados.

Entre as contas que poderão ser pagas com o Pix Automático estão:

Energia elétrica, água e telefone;
Mensalidades escolares e academias;
Assinaturas digitais de música, streaming e jornais;
Serviços oferecidos por clubes de assinatura;
Cobranças recorrentes em geral.

Com a novidade, o Banco Central estima beneficiar até 60 milhões de brasileiros que não possuem cartão de crédito. Além disso, empresas e MEIs passam a contar com uma alternativa mais acessível ao débito automático tradicional, que antes exigia convênios específicos com cada banco — uma opção geralmente restrita a grandes companhias.

É importante destacar que o Pix Automático só pode ser utilizado em transações onde a cobrança parte de uma empresa ou prestador de serviços para uma pessoa física. Para transferências entre pessoas físicas, como pagamento de mesadas ou salários de trabalhadores domésticos, continua sendo usada a modalidade Pix agendado recorrente, em vigor desde outubro de 2024.

Para evitar fraudes, o Banco Central estabeleceu uma série de exigências para empresas que desejam utilizar a nova modalidade. Entre os critérios estão a exigência de que a empresa tenha pelo menos seis meses de existência, verificação dos dados do CNPJ, situação cadastral dos sócios e compatibilidade entre a atividade exercida e os serviços oferecidos no Pix Automático.

As instituições financeiras também deverão avaliar o histórico de relacionamento da empresa com o banco e a frequência das transações, além de informações como quantidade de funcionários, capital social e faturamento.

As medidas visam impedir que golpistas utilizem o sistema para enviar cobranças falsas em nome de empresas inexistentes ou recém-criadas.

Com a chegada do Pix Automático, o Banco Central reforça sua aposta na digitalização e desburocratização dos serviços financeiros, oferecendo uma solução mais simples, acessível e moderna para pagamentos recorrentes no país.