Foto: Câmara dos Deputados
Na última terça-feira (6), a Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei complementar que eleva de 513 para 531 o número de deputados federais.
A mudança, que passa a valer a partir de 2027, atende a uma exigência do Supremo Tribunal Federal (STF) para atualização da representação proporcional entre os estados. De acordo com estimativas da Diretoria-Geral da Casa, o acréscimo de 18 cadeiras gerará impacto orçamentário anual de R$ 64,8 milhões.
A proposta não retira vagas de nenhum estado — mesmo aqueles que, com a redistribuição proporcional, teriam redução de representação, como Pernambuco, Alagoas, Paraíba, Bahia, Piauí, Rio Grande do Sul e Rio de Janeiro. Todos os estados que registraram aumento no número de parlamentares terão acréscimo líquido de cadeiras.
Atualmente, cada deputado federal recebe R$ 46.366,19 de salário, além de verbas de gabinete que podem alcançar R$ 133.170,54 e auxílio-moradia de R$ 4.253. Com isso, o custo mensal de um parlamentar pode ultrapassar R$ 183 mil.
Em 2024, por exemplo, a bancada de Pernambuco já gastou R$ 3,39 milhões com a cota parlamentar e R$ 50,5 mil em viagens oficiais, segundo informações do portal da Câmara.
A ampliação também influencia as Assembleias Legislativas estaduais, já que a Constituição determina que o número de deputados estaduais seja proporcional ao total de deputados federais de cada estado. Um aumento na bancada federal, portanto, leva a um acréscimo no número de cadeiras nas Assembleias.
Entre os estados beneficiados, o Pará passará de 17 para 21 deputados federais, e Santa Catarina de 16 para 20. Amazonas, Rio Grande do Norte e Mato Grosso terão dois novos parlamentares cada, passando de oito para dez. Já o Ceará (22 para 23), Goiás (17 para 18) e Minas Gerais (53 para 54) ganham um deputado federal a mais. Pernambuco manterá sua bancada atual de 25 representantes.
