Diante do crescimento acelerado das apostas esportivas no Brasil, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), em conjunto com o Procon-RJ, publicou uma nota técnica com orientações para os órgãos de defesa do consumidor.

O objetivo é reforçar a fiscalização, responsabilizar agentes do setor e proteger os consumidores, especialmente os mais vulneráveis.

O documento alerta para práticas problemáticas, como publicidade agressiva, promessas de ganhos fáceis, omissão de riscos e falta de informações claras. Também destaca a preocupação com o público jovem, pessoas endividadas e suscetíveis a vícios.

A nota reforça que influenciadores digitais que promovem plataformas de apostas devem seguir o Código de Defesa do Consumidor, podendo ser responsabilizados caso omitirem informações essenciais ou induzam o público ao erro.

Embora não trate de regulação — que é responsabilidade de outras autoridades —, o texto ressalta que os direitos do consumidor se aplicam também nas apostas de cota fixa. Entre os deveres destacados estão a transparência, a publicidade responsável e a responsabilização de todos os envolvidos na cadeia de consumo.

Além disso, recomenda ações como:

Atuação coordenada entre Procons, Ministério Público e outros órgãos do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC);
Campanhas de conscientização sobre os riscos das apostas;
Criação de canais específicos para denúncias e reclamações;
Responsabilização de fornecedores e promotores que desrespeitem os direitos dos consumidores.

A iniciativa busca fortalecer a atuação dos órgãos de defesa diante dos novos desafios trazidos pelo avanço das apostas no país.