A Assembleia Legislativa de Pernambuco aprovou, em primeira discussão, o projeto de lei que institui a Política Estadual de Fornecimento de Medicamentos e Produtos Derivados de Cannabis.

Aprovada por unanimidade, a medida garante a distribuição gratuita de medicamentos à base de canabidiol (CBD) na rede pública de saúde do estado, desde que prescritos por profissionais de saúde autorizados, e conforme normas estabelecidas pelo Ministério da Saúde e Anvisa.

O projeto prevê, além do fornecimento dos medicamentos, o incentivo à pesquisa científica sobre cannabis medicinal e a capacitação de gestores e profissionais de saúde para assegurar o cumprimento das normas de aquisição, comercialização e fiscalização.

Um dos autores da proposta, o deputado João Paulo (PT), destacou que a iniciativa visa promover inclusão e dignidade para pacientes com deficiência, doenças crônicas e crianças com condições graves, como microcefalia e autismo. Ele também agradeceu o apoio das associações de pacientes de Pernambuco, cujos representantes acompanharam a votação no plenário.

Pernambuco já investe recursos para atender ordens judiciais que exigem o fornecimento desses medicamentos. Entre 2022 e 2024, o estado aplicou mais de R$ 1 milhão em medidas judiciais relacionadas à cannabis medicinal, conforme informado pelo deputado João Paulo.

Outro autor do projeto, Luciano Duque (Solidariedade), considerou a aprovação um marco histórico para o estado. Segundo ele, ao aprovar a medida, a Assembleia deixou de lado estigmas em torno da cannabis para priorizar o atendimento dos pacientes que necessitam do canabidiol. Duque também enfatizou que o projeto é um primeiro passo e que ainda há desafios para garantir que esses medicamentos cheguem a todos os que precisam.

A deputada Socorro Pimentel (União) defendeu a medida, mencionando a eficácia dos medicamentos de cannabis no tratamento de condições graves, como câncer, Parkinson, Alzheimer e convulsões, e reforçando que o acesso a esses tratamentos é uma questão de justiça social, dada a alta dos custos. Dani Portela (PSOL) elogiou os parlamentares que lideraram a proposta e destacou a importância da medida para reparar as comunidades historicamente criminalizadas pelo cultivo de cannabis.

Outros parlamentares, incluindo Antônio Moraes (PP), Francismar Pontes (PSB), Gilmar Júnior (PV), Mário Ricardo (Republicanos), Renato Antunes (PL) e Waldemar Borges (PSB), também se manifestaram a favor do projeto. Francismar Pontes expressou confiança no avanço da situação e Renato Antunes destacou que a defesa do uso medicinal da maconha é baseada em evidências científicas, embora tenha registrado sua posição contrária ao uso recreativo da substância.