As comissões de Justiça, Finanças e Administração Pública da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) adiaram a análise de projetos de lei (PLs) do Poder Executivo que abordam a sustentabilidade fiscal do estado, a contratação de novas operações de crédito e outros temas.
As votações, previstas para quarta-feira (26), foram adiadas devido à falta de acordo para dispensa dos prazos regimentais. Os parlamentares decidiram convocar gestores estaduais para esclarecer as proposições antes das votações.
Entre os projetos cuja apresentação de parecer foi adiada estão: Adesão do estado ao Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal (PEF); Refinanciamento da dívida; Contratação de um empréstimo de R$ 652 milhões junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES); Autorização para retirada de vegetação de preservação permanente para obras de duplicação da BR-423, no Agreste.
O deputado Diogo Moraes (PSB) destacou a necessidade de informações adicionais por parte do governo para que os projetos possam ser distribuídos e votados. Ele enfatizou a importância de transparência para que os parlamentares possam responder às perguntas da população.
O relator da proposta do empréstimo do BNDES, deputado Joaquim Lira (PV), argumentou que a Comissão de Justiça deve se concentrar na constitucionalidade dos projetos, e não no mérito. O deputado Coronel Alberto Feitosa (PL) anunciou a intenção de apresentar emendas às propostas, enquanto Sileno Guedes (PSB) sugeriu que os secretários de Fazenda e Planejamento sejam convidados para prestar contas e explicar a aplicação dos novos recursos.
O deputado João Paulo (PT) pediu agilidade nas convocações para evitar atrasos na chegada de recursos que possam gerar emprego e desenvolvimento para o estado. Diante do impasse, o presidente da Comissão de Justiça, deputado Antônio Moraes (PP), retirou as matérias da pauta, afirmando que não haverá dificuldades em convidar os representantes do governo, mesmo durante uma convocação extraordinária da Casa, já que o Legislativo estará em recesso parlamentar em julho.
Sem os pareceres da Comissão de Justiça, os projetos de lei do Poder Executivo também foram retirados de pauta pelas comissões de Finanças e de Administração Pública, que apenas designaram os deputados relatores.
Ainda na quarta-feira, a Comissão de Justiça aprovou a proposta que estende a gratuidade da inscrição no Sistema Seriado (SSA) da Universidade de Pernambuco a todos os estudantes da rede estadual de ensino. A autoria do projeto é do deputado Jarbas Filho (MDB), e a aprovação ocorreu na forma de um substitutivo.
