A edição desta quarta-feira (15) do Diário Oficial do Município traz a Portaria n° 008/2023, na qual a Autarquia Municipal de Mobilidade de Petrolina (AMMPLA) estabelece medidas para realização do transporte remunerado de pessoas por motocicleta através de aplicativo, como o Uber Moto.
De acordo com o documento, assinado pelo diretor-presidente da AMMPLA, Franklin Alves, o transporte remunerado via aplicativos “deve ser feito exclusivamente através da plataforma digital”.
Proibições
Desta forma, os “Uber Moto” estão proibidos de utilizar qualquer vestimenta (camisa, colete, fardamento, entre outros) que identifiquem a plataforma digital pelos motoristas de transporte remunerado de pessoas por motocicleta.
O documento prevê ainda a proibição da utilização pelos motoristas de transporte remunerado de pessoas por motocicleta dos pontos fixos de moto táxi, tendo em vista que o transporte é exclusivo pela plataforma digital.
